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ESAN-CPLP
Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP
A XVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP (Luanda, 22 de julho de 2011) aprovou a Resolução sobre a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) apoiando a institucionalização progressiva do tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na CPLP, a sua governabilidade a nível regional e o processo de conclusão da Estratégia.
A ESAN-CPLP foi então concluída e aprovada a nível técnico pela I Reunião dos Pontos Focais da CPLP para a SAN (Lisboa, 22 e 23 de setembro de 2011), tendo sido depois aprovada a nível político ad referendum pela 146ª Reunião Ordinária do Comité de Concertação Permanente (Lisboa, 13 de outubro de 2011) e submetida à XVII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (Maputo, 19 de julho de 2012), realizada no âmbito da IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Maputo, 20 de julho de 2012).
Foi ainda apresentada na 37ª Reunião do Comité Mundial de Segurança Alimentar (Roma, 17-22 de outubro de 2011).
A Estratégia constitui um instrumento político orientado para a ação, no qual se define a visão estratégica da CPLP e se constroem, numa primeira fase, os mecanismos de governança necessários ao futuro desenvolvimento e implementação de planos de ação que contribuam para a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), num quadro de respeito pela soberania nacional.
A ESAN-CPLP tem como visão "Uma Comunidade de países com um capital humano saudável e ativo, livre da fome e da pobreza, num quadro de realização progressiva do direito humano à alimentação adequada e respeito pela soberania nacional".
Objetivo Global da ESAN-CPLP:
Com base no DHAA, contribuir para a erradicação da fome e da pobreza na Comunidade, através do reforço da coordenação entre os Estados-Membros e da maior governança das políticas e programas sectoriais de SAN.
Eixos da ESAN-CPLP:
Eixo 1 – Fortalecimento da governança da SAN
O reforço do papel e da operatividade das atuais estruturas multi-ator em cada país, assim como a futura existência de um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade ligado à Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP e também ao Comité Mundial de Segurança Alimentar, contribuirão para esta prioridade.
Eixo 2 – Promoção do acesso e utilização dos alimentos para melhoria dos modos de vida dos grupos mais vulneráveis
Cooperar para prestar ajuda imediata aos grupos mais vulneráveis, em particular, às mulheres e crianças, de forma sustentável e neste esforço colaborar com as agências especializadas das Nações Unidas como o Programa Mundial de Alimentação.
Eixo 3 – Aumento da disponibilidade interna de alimentos com base nos pequenos produtores
O fomento e dinamização dos pequenos produtores agrícolas e pescadores, promovendo modelos de produção sustentáveis e ampliando as dietas locais. Esta prioridade contribuirá certamente para o desenvolvimento territorial, sendo uma condição essencial para a superação da atual crise.