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GTAF – CONSAN-CPLP

 

Grupo de Trabalho sobre Agricultura Familiar do CONSAN-CPLP

 

Para a elaboração, discussão e apresentação ao CONSAN-CPLP de propostas visando o reconhecimento e apoio aos produtores familiares na CPLP, os Estados-Membros decidiram criar um Grupo de Trabalho ad hoc sobre Agricultura Familiar (GTAF).

 

Em novembro de 2012, em Caxias do Sul, Brasil, constituiu-se uma comissão instaladora do GTAF. Nessa reunião foi novamente acordada a necessidade de realização de um estudo visando a identificação, cadastro e desenvolvimento de políticas públicas para apoio aos produtores familiares[5].

 

Na IV Reunião do Secretariado Técnico do CONSAN-CPLP, realizada em Cabo Verde em 2013, os Estados-Membros da CPLP salientaram a urgência de realizar a I Reunião formal do GTAF com vista a se “Elaborar e aprovar TdR para Estudo sobre Agricultura Familiar, conforme deliberação da Comissão Instaladora GTAF”[6].

 

A I Reunião do GTAF realizou-se de 26 a 29 de maio de 2014 em Brasília. Nessa reunião recomendou-se a criação de condições para a elaboração do Estudo sobre Agricultura Familiar na CPLP.

 

Em outubro de 2014 tiveram início efetivo as atividades do TCP/INT/3406 no âmbito da cooperação técnica entre a FAO e a CPLP.

 

Em novembro de 2014, o Comité Consultivo do Ano Internacional da Agricultura Familiar 2014 reuniu-se para avaliar coletivamente os resultados do AIAF 2014 e discutir perspetivas para o futuro, à escala nacional, regional e internacional. Nessa reunião conclui-se pela necessidade de desenvolvimento, “de baixo para cima de Directrizes Globais de Promoção da Agricultura Familiar enquanto marco normativo que realce os requisitos fundamentais para garantir o desenvolvimento adequado da Agricultura Familiar no mundo”. A CPLP foi mencionada como um espaço de cooperação regional onde este processo poderia ser desenvolvido face à existência e mandatos do CONSAN-CPLP e do GTAF.

 

Em dezembro desse mesmo ano, o TCP/INT/3406 organiza em Lisboa, Portugal, um Fórum Multi-Atores para consensualização de um plano de trabalho para 2015. Nessa reunião foi apresentada a ideia de um estudo faseado e participativo resultante na elaboração de directrizes regionais para fortalecimento da agricultura familiar na CPLP. No dia seguinte, o Secretariado Executivo da CPLP promove uma V Reunião do Secretariado Técnico da ESAN que aprova um plano indicativo de atividades para 2015 onde se incluiu este trabalho. Ainda nesta reunião os Estados-Membros confiaram à FAO, através do TCP/INT/3406, o apoio técnico ao GTAF, incluindo a elaboração de uma proposta de Termos de Referência e facilitação do processo[7].

 

Em março de 2015, a sociedade civil da CPLP organiza o I Fórum de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional em São Tomé e Príncipe onde, entre outras sugestões aos Estados-Membros e à CPLP, menciona a necessidade de iniciar com urgência o processo de elaboração e discussão das Diretrizes para o Apoio à Agricultura Familiar na CPLP[8].

 

Em maio de 2015, o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural de São Tomé e Príncipe recomenda aos seus homólogos a realização de uma reunião do GTAF à margem da 39ª Conferência da FAO.

Esta sugestão é aprovada e a reunião é convocada de acordo com os regulamentos em vigor.

 

Finalmente reunidas as condições necessárias, demos início ao processo de construção das Diretrizes para o Apoio à Agricultura Familiar nos Estados-Membros da CPLP.

 

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[5] Relatório de Participação na XVIII Reunião Especializada Sobre Agricultura Familiar no MERCOSUL, Caxias do Sul, de 11 a 15 de novembro 2012. Documento MDA, Brasil, 2012.

 

[6] Plano de Trabalho da IV Reunião do Secretariado Técnico da ESAN. Disponível em: http://www.cplp.org/id-4486.aspx.

 

[7] Ver “Plano de Trabalho Indicativo”, V Reunião do Secretariado Técnico do CONSAN. Disponível em: http://www.cplp.org/id-4486.aspx.

 

[8] Disponível em http://www.msc-consan.org/uploads/5/6/8/7/5687387/declara%C3%A7ao_msc.pdf.