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CONSAN-CPLP

 

Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP

       

A XVII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (Maputo, 19 de julho de 2012) e a IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Maputo, 20 de julho de 2012) aprovaram a constituição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP) e os seus Estatutos.

 

O CONSAN-CPLP foi estabelecido enquanto plataforma ministerial (Ministros responsáveis pela área de SAN) e multi-atores (Governos, Sociedade Civil, Universidades ou Instituições de Ensino Superior, Sector Privado, Parlamentares e Poder Local) para a coordenação das ações desenvolvidas na área de SAN e assessoria aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

 

O CONSAN-CPLP tem como objetivo promover a inter-setorialidade e a participação social na coordenação de políticas, legislação e programas de ação para a SAN e, por esta via, contribuir para materializar a prioridade, estabelecida na ESAN-CPLP, de combate à fome, malnutrição e pobreza na Comunidade, através da concretização progressiva do DHAA nos Estados-Membros.

 

No sentido de viabilizar a participação equilibrada e de forma transparente nos órgãos e atividades da ESAN-CPLP, está prevista a criação de mecanismos para a organização da participação social da Sociedade Civil, Organizações de Ensino Superior e Investigação, Parlamentares, Setor Privado e Poder Local no CONSAN-CPLP. Até ao momento foram aprovadas as diretrizes para a participação da Sociedade Civil, Organizações de Ensino Superior e Investigação e Setor Privado.

 

No caso da Sociedade Civil, as diretrizes visam o estabelecimento e funcionamento de um Mecanismo autonomamente instituído capaz de mobilizar a participação prioritária dos grupos mais vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional. Como se sabe, estes Participantes são aqueles que maior apoio necessitam para uma participação qualificada na implementação da estratégia, quer pelas suas debilidades estruturais quer pelo reduzido acesso a informação e menor contato com os centros de decisão cuja acção afecta os seus modos de vida.

 

No caso dos demais Participantes, e face à sua menor vulnerabilidade, às suas maiores capacidades e proximidade dos centros de decisão, procurou-se a sua mobilização através de diretrizes de menor complexidade.

 

Em todos os casos, procurou-se construir este processo a partir do envolvimento de entidades representativas pré-existentes no espaço da CPLP.