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AGRICULTURA FAMILIAR

 

As Nações Unidas declararam 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar com o objetivo de aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, focando a atenção mundial no seu importante papel na erradicação da fome e da pobreza, provisão de segurança alimentar e nutricional, melhoria dos meios de subsistência, gestão dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.

 

Em muitas regiões do mundo os agricultores familiares são responsáveis pela produção da maioria dos alimentos consumidos diariamente pelas comunidades. A agricultura familiar é a forma predominante de agricultura no mundo, sendo que em alguns países da África e da Ásia 80 a 90% dos terrenos agrícolas são geridos por agricultores familiares e na Europa esse número pode chegar a 63%.

 

 A agricultura familiar é fundamental para a segurança alimentar na maioria dos países e uma parte fundamental da solução para um mundo livre da pobreza e da fome. Os agricultores familiares promovem um desenvolvimento rural sustentável e o combate à pobreza, fortalecendo as redes territoriais e as economias locais, consumindo nos mercados locais e regionais, gerando empregos no setor agrícola e fora dele. Os métodos empregados nos seus sistemas agrícolas, entre eles, a diversificação de culturas e a primazia por produtos alimentares tradicionais, contribuem para uma dieta equilibrada e para a preservação da agrobiodiversidade mundial.

 

No entanto, estão entre as populações mais vulneráveis ​​do mundo, enfrentando muitas vezes situações de fome. Mais de 70% da população que sofre de insegurança alimentar vive nas áreas rurais da África, Ásia, América Latina e Médio Oriente. Muitos deles são agricultores familiares, especialmente pequenos agricultores, com pouco acesso a recursos naturais, políticas e tecnologias apropriadas. É, por isso, fundamental facilitar e proteger o acesso à terra, água e outros recursos naturais e implementar políticas públicas específicas para os agricultores familiares (crédito, assistência técnica, seguros, acesso a mercados, compras públicas, tecnologias adequadas). Estes são elementos fundamentais para aumentar a produtividade agrícola, erradicar a pobreza e alcançar a segurança alimentar mundial.

 

Vários estudos internacionais apontam no sentido da maior eficiência na utilização dos recursos por parte dos agricultores familiares, tendo aqui o fator trabalho (familiar) um papel relevante. Contudo, o facto é que estes são, normalmente, produtores cuja escala de operação é geralmente pequena para atrair a prestação de serviços que eles (ou elas) necessitariam para aumentar ainda mais a sua eficiência, de forma a participarem com maior relevância no abastecimento alimentar e no desenvolvimento dos territórios e países onde se localizam.

 

Sobre a sua importância na CPLP, não parecem restar muitas dúvidas. Refira-se que apesar das grandes diferenças entre os países, e de forma conservadora, a FAO estimou em 2013[1] num estudo preeliminar para uso interno, que estes fossem mais de 11.500 milhões[2] . Explorando áreas médias pequenas (de 0,20 a 18 hectares em função do país) e com diferentes níveis tecnológicos, estes produtores eram responsáveis pela produção de 70% a 100% dos alimentos na maioria dos países e deles dependiam, direta ou indiretamente, mais de 45 milhões de pessoas, nos países da Comunidade[3]. Este setor era, também, o maior empregador na quase totalidade dos países, constituindo as mulheres a maioria da força de trabalho.

 

O projeto de estudo concluiu que, mesmo nos Estados onde se verificava uma redução no número de produtores, estes eram ainda relevantes para a produção de alimentos, a manutenção da paisagem e da biodiversidade.

 

A pesquisa efectuada em 2012/2013 permitiu concluir, também, pela ausência de dados públicos adequados em muitos países devido a debilidades várias nos sistemas nacionais de estatística. Importa reter que existem países onde um conjunto significativo de produtores pode estar a ser excluído das estatísticas nacionais pelo facto de não reunir condições mínimas de inquirição, as quais, quando existem, podem se estabelecer em função de parâmetros restritivos.

 

No Brasil, a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que “ pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais (unidade variável em função da localização); II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades económicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades económicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV- dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família”.

 

Nos demais Estados-membros da CPLP a grande maioria destes produtores vêm sendo identificados/englobados estatisticamente em outras categorias: "agricultores autónomos" (Portugal), "pequenos produtores agrícolas" (alguns países africanos e Timor-Leste) ou ainda "camponeses" (a maioria dos países africanos)[4].

 

Por essa razão, o reconhecimento dos agricultores familiares é importante como ferramenta para maior eficácia e equidade das políticas públicas. É, necessariamente, um exercício de longo prazo. Ele deve ser equacionado como parte de um processo mais amplo e abrangente, visando o desenvolvimento de sistemas sustentáveis de produção e fortalecimento dos produtores familiares.

 

 

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[1] “Situação da governança da segurança alimentar e nutricional e papel da agricultura familiar nos países da CPLP - projeto de estudo para uso interno”. FAO, Roma, 2013.

 

[2] Estimativa conservadora, tendo em atenção as estatísticas disponíveis, incluindo dados sobre "pequenos" aquacultores (estando estes, em alguns países, incluídos nos "pequenos" produtores). Na estimativa consideram-se 281.827 pescadores artesanais de todos os países e 11.261 milhões de explorações agro-pecuárias, distribuídas por: Angola (2.058.346); Brasil (4.367.902); Cabo Verde (45.000); Guiné-Bissau (122.324); Moçambique (3.827.000); Portugal (293.000); São Tomé e Príncipe (10.000); Timor-Leste (136.929). Em Portugal, por indicação do Ministério da Agricultura, considerou-se a categoria de agricultor autónomo (o critério comum sendo o uso maioritário de mão de obra familiar).

 

[3] Valor também conservador, distribuído por: Angola (13.212.000); Brasil (12.300.000); Cabo Verde (84.000); Guiné-Bissau (1.270.000); Moçambique (17.781.000); Portugal (793.000); São Tomé e Príncipe (95.000); Timor-Leste (895.000).

 

[4] Geralmente, a maioria das definições de agricultura familiar baseia-se na mão-de-obra utilizada, no tamanho da propriedade, na direção dos trabalhos e na renda gerada pela atividade agrícola.